REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.532.603 PARANÁ. TEMA 1389 E A APLICAÇÃO DISCRICIONÁRIA DO ARTIGO 1035, 5º DO CPC. MOTIVAÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MOTIVAÇOES E EFEITOS PRÁTICOS.
No dia 14/04/2025 o Ministro Gilmar Mendes, relator do Agravo de Instrumento 1.532.603 Paraná, determinou, com base no artigo 1035, 5º do CPC a [...