Furtado
NOTÍCIAS
Nova Regulamentação sobre Trabalho em Feriados Entrará em Vigor em Julho de 2025
O Governo Federal anunciou uma nova data para a aplicação das normas relacionadas ao trabalho em domingos e feriados no comércio: 1º de julho [&h...
Sexta-Feira Santa: Feriado ou Ponto Facultativo?
A legislação trabalhista estabelece que os trabalhadores regidos pela CLT não estão autorizados a realizar atividades laborais em feriados, exceto se forem compensados com [&h...
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.532.603 PARANÁ. TEMA 1389 E A APLICAÇÃO DISCRICIONÁRIA DO ARTIGO 1035, 5º DO CPC. MOTIVAÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MOTIVAÇOES E EFEITOS PRÁTICOS.
No dia 14/04/2025 o Ministro Gilmar Mendes, relator do Agravo de Instrumento 1.532.603 Paraná, determinou, com base no artigo 1035, 5º do CPC a [...
O Min. Gilmar Mendes acaba de suspender TODOS os processos que, na Justiça do Trabalho, discutem pejotização como fraude ao reconhecimento do vínculo empregatício
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário Com Agravo 1.532.603 Paraná Relator : Min. Gilmar Mendes R...