Furtado
Artigos e Publicações
Estabilidade da Gestante em Contrato Temporário: Proteção Constitucional e Entendimento Atual dos Tribunais
A estabilidade provisória da gestante constitui uma das mais relevantes garantias do Direito do Trabalho brasileiro, com fundamento no art. 10, II, “b”, do [&he...
O Ato Lícito no Direito do Trabalho e o Dever de Reparação por Dano Moral
No âmbito do Direito do Trabalho, a proteção à dignidade do trabalhador ocupa posição central, sendo assegurada não apenas contra atos ilícitos, mas também, [&hellip...
A Recuperação Judicial como Fato Modificativo do Direito do Credor à Luz do Art. 373 do CPC
A recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, constitui um dos principais instrumentos do ordenamento jurídico brasileiro voltados à preservação da empresa em crise [&hell...
O indeferimento de prova sob o argumento de caráter procrastinatório e a violação ao art. 4º do CPC
O processo civil contemporâneo brasileiro é estruturado a partir de valores fundamentais como a cooperação, a boa-fé processual e, sobretudo, a razoável duração do [&helli...