Furtado
Artigos e Publicações
NR-1: o que você precisa saber sobre a sua atualização que entrará em vigor em 25/05/2025.
A Norma Regulamentadora (NR) 1 já trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, mas com a sua atualização, que entrará em vigor a partir de [&h...
Nova Regulamentação sobre Trabalho em Feriados Entrará em Vigor em Julho de 2025
O Governo Federal anunciou uma nova data para a aplicação das normas relacionadas ao trabalho em domingos e feriados no comércio: 1º de julho [&h...
Sexta-Feira Santa: Feriado ou Ponto Facultativo?
A legislação trabalhista estabelece que os trabalhadores regidos pela CLT não estão autorizados a realizar atividades laborais em feriados, exceto se forem compensados com [&h...
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.532.603 PARANÁ. TEMA 1389 E A APLICAÇÃO DISCRICIONÁRIA DO ARTIGO 1035, 5º DO CPC. MOTIVAÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MOTIVAÇOES E EFEITOS PRÁTICOS.
No dia 14/04/2025 o Ministro Gilmar Mendes, relator do Agravo de Instrumento 1.532.603 Paraná, determinou, com base no artigo 1035, 5º do CPC a [...