Resumo O presente artigo analisa a relação entre as medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e os institutos trabalhistas [...
Muitas pessoas se prejudicam por falta de informação e por desconhecer a existência do auxílio-acidente, bem como por não saber diferenciá-lo do benefício por [&hell...
Conflitos armados internacionais costumam ser analisados sob perspectivas geopolíticas, econômicas e humanitárias. No entanto, seus reflexos também alcançam o Direito do Trabalho, ainda que [&he...
A violência de gênero no ambiente de trabalho é um tema cada vez mais relevante no Direito do Trabalho contemporâneo. Embora a forma mais [&h...
A proteção à empregada gestante é uma das garantias constitucionais mais relevantes no Direito do Trabalho brasileiro. Ainda assim, uma dúvida recorrente surge quando [&he...
Quando uma empresa decreta falência, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre seus direitos, especialmente em relação ao pagamento da multa de 40% sobre o [&h...
Nessa última semana, tivemos uma votação muito importante no Supremo Tribunal Federal (STF): o julgamento do Tema 1209. A recente decisão trouxe importantes reflexos [&h...
Não se trata de um procedimento administrativo comum. Tampouco de mera reorganização interna. O que vem ocorrendo no grupo Santander é uma prática sistemática [&hel...
No dia 25/11/2025, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar – PLP 185/2024, garantindo uma aposentadoria diferenciada aos Agente Comunitário de Saúde [...
Licença Paternidade Em texto que ainda deverá ser enviado para aprovação pelo Senado Federal, na data de hoje, a Câmara Federal vota importante matéria [&hel...
