Para que serve?
O segurado pode optar usar todos os salários recebidos para calcular o valor da sua aposentadoria, lembrando que isso não obriga o INSS a fazer a revisão das aposentadorias por conta própria.
Previdenciário
Revisão da vida toda é aprovada pelo STF
02/12/2022
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira, dia 01.12.2022, o Tema 1.102 que viabiliza a Revisão da Vida Toda, a qual consiste em uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente (contabilizar as contribuições anteriores a 1994) se esta lhe for mais favorável.
A 6° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social deve indenizar uma segurada no valor de R$10.000,00, devido à demora na implantação do benefício de Auxílio-Doença concedido judicialmente, devido ao quadro oncológico que acomete a segurada.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu a concessão da Aposentadoria Rural por Idade para um segurado que trabalhava como lavrador e pescador artesanal.
Os trabalhadores da área de eletricidade (eletricistas e eletricitários, que são aqueles que atuam em manutenção de rede elétrica) fazem parte de uma categoria que tem direito a determinadas regras especiais para a aposentadoria, em decorrência da exposição diária a agentes nocivos à saúde, que expõe sua vida a risco, de forma habitual e...
A qualidade de segurado é adquirida em virtude do exercício de trabalho em atividade abrangida pela Previdência Social ou pela inscrição e recolhimento de contribuições no caso de segurado facultativo.
Segurado que trabalhou no campo e na cidade tem direito à aposentadoria por idade híbrida
25/10/2022
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou procedente a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida a um segurado, com mais de 60 anos de idade, que comprovou ter exercido trabalho rural e urbano durante sua vida laborativa.
Foi concedido pela Justiça o benefício de aposentadoria especial a um mecânico de indústria que fabrica produtos farmacêuticos, utensílios médicos e produtos de higiene pessoal.
Um segurado acometido de insuficiência cardíaca congestiva teve garantido na Justiça o direito à percepção de Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez).
Uma criança com retardo mental moderado teve garantido na Justiça o direito à percepção do benefício assistencial (LOAS/BPC).