A desigualdade salarial entre homens e mulheres não é uma percepção isolada ou uma impressão subjetiva. Ela é um fato demonstrado por dados oficiais e persistente mesmo após décadas de legislação que prometem igualdade.
No Brasil, mulheres recebem, em média, cerca de 20% a 21% a menos que os homens em empresas com mais de 100 funcionários, segundo relatórios de transparência salarial divulgados pelo governo federal.
Isso significa que, para um mesmo mercado de trabalho, com níveis semelhantes de escolaridade e qualificação, o rendimento feminino continua significativamente inferior.
Uma desigualdade que se naturalizou
O problema não está apenas na diferença salarial em si, mas no fato de que essa desigualdade foi, ao longo do tempo, naturalizada socialmente.
Por muitos anos, difundiu-se a ideia de que os homens seriam os principais provedores da família, enquanto o trabalho feminino seria complementar. Essa lógica histórica ainda influencia decisões no mercado de trabalho, desde contratações até promoções e definição de salários.
Mesmo com níveis educacionais frequentemente superiores, as mulheres seguem recebendo menos. Em média, elas ganham cerca de 78% do rendimento masculino, segundo dados do IBGE.
Além disso, as mulheres também acumulam mais horas de trabalho quando se consideram as tarefas domésticas e de cuidado, o que revela um cenário de dupla jornada.
A Lei da Igualdade Salarial
A legislação brasileira há muito tempo reconhece esse problema. A própria Consolidação das Leis do Trabalho já prevê, desde 1943, o princípio de salário igual para trabalho de igual valor, sem distinção de sexo.
Mais recentemente, foi sancionada a Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. Ela estabeleceu medidas para combater a disparidade, como:
• exigência de relatórios periódicos de transparência salarial em empresas com mais de 100 funcionários;
• mecanismos de fiscalização;
• possibilidade de sanções em casos de discriminação salarial.
A proposta da lei foi aumentar a transparência e pressionar empresas a corrigirem distorções salariais entre homens e mulheres.
A distância entre a lei e a realidade
Apesar do avanço legislativo, os números mostram que a desigualdade persiste praticamente inalterada.
Relatórios recentes indicam que a diferença salarial continua em torno de 20%, revelando que a existência da lei, por si só, não tem sido suficiente para eliminar o problema.
Isso ocorre por vários fatores estruturais, como:
• baixa presença feminina em cargos de liderança;
• barreiras culturais e institucionais;
• penalização indireta da maternidade;
• falta de fiscalização efetiva das regras existentes.
Em outras palavras, a igualdade prevista na lei ainda não se traduz plenamente na prática.
A desigualdade salarial não é apenas uma estatística.
Ela impacta a autonomia, a independência e o futuro de milhões de mulheres.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para romper esse ciclo.
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Quanto mais informação circula, menos espaço existe para a desigualdade.
A igualdade não pode ser apenas promessa — precisa ser realidade.
Juliane Lorenzi Basso
Advogada da Mulher e do trabalhador
OAB/RS 49.128
