Você provavelmente nunca ouviu falar da OIT num contexto do seu dia a dia de trabalho. Mas ela está presente em quase tudo que protege você enquanto trabalhador, desde o direito a um ambiente seguro até a proibição do trabalho forçado, do trabalho infantil e da discriminação.
A Organização Internacional do Trabalho é a instituição que define, em nível global, os padrões mínimos de dignidade no trabalho. E entender como ela funciona pode mudar a forma como você enxerga seus próprios direitos.
Como a OIT nasceu e por quê:
A OIT foi criada em 1919, ao fim da Primeira Guerra Mundial, como parte do Tratado de Versalhes — o mesmo tratado que encerrou oficialmente o conflito entre as nações europeias.
Mas por que uma organização trabalhista surgiu dentro de um tratado de paz?
Porque os países que estavam reconstruindo o mundo naquele momento perceberam algo fundamental: não existe paz duradoura sem justiça social. Trabalhadores explorados, sem direitos, em condições degradantes, são terreno fértil para conflitos sociais, instabilidade e guerra.
Essa crença está escrita até hoje na Constituição da OIT — e guia o trabalho da organização há mais de um século.
O que torna a OIT diferente de todas as outras
A OIT é a única agência das Nações Unidas com uma estrutura chamada tripartite. Isso significa que ela não é formada só por governos. Ela reúne, em situação de igualdade:
Representantes dos governos dos 187 países-membros
Representantes dos empregadores
Representantes dos trabalhadores
Os três sentados à mesma mesa. Com o mesmo peso de decisão.
Isso importa para você porque significa que, ao menos em tese, sua voz, através dos sindicatos e das representações de trabalhadores, está dentro das discussões que definem os padrões internacionais de trabalho.
Como a OIT funciona na prática
A OIT tem três órgãos principais:
- Conferência Internacional do Trabalho
É o parlamento da OIT. Acontece todo ano, em junho, em Genebra. Lá são discutidas e aprovadas as Convenções e Recomendações — os instrumentos jurídicos que definem os direitos dos trabalhadores em nível global. - Conselho de Administração
É o órgão executivo. Reúne-se três vezes por ano para tomar decisões sobre políticas, orçamento e agenda da organização. - Escritório Internacional do Trabalho
É a secretaria permanente, o braço técnico e administrativo, que mantém a OIT funcionando no dia a dia.
A OIT no Brasil: uma história que começa nos anos 1950
O Brasil é membro da OIT desde a sua fundação, em 1919. Mas a representação permanente da organização no país só se consolidou na década de 1950.
Em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um Memorando de Entendimento com a OIT. Três anos depois, em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), um compromisso formal do país com os princípios da organização.
Isso significa que o Brasil assumiu, perante a comunidade internacional, o compromisso de promover emprego de qualidade, ampliar a proteção social e fortalecer o diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo.
A Declaração de Filadélfia: o documento que mudou tudo
Em 1944, ainda durante a Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração de Filadélfia, um documento que definiu novos princípios para a organização e para o mundo do trabalho.
Essa declaração foi tão avançada para a época que serviu de modelo tanto para a Carta das Nações Unidas quanto para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948.
Entre os princípios que ela estabeleceu está um que parece óbvio hoje, mas era revolucionário na época: o trabalho não é uma mercadoria. O ser humano que trabalha não pode ser tratado como produto a ser comprado e descartado conforme a conveniência do mercado.
O que a OIT produz e como isso chega até você:
A OIT produz dois tipos principais de instrumentos:
Convenções são tratados internacionais. Quando um país as ratifica, elas passam a fazer parte do seu ordenamento jurídico. No Brasil, uma vez ratificadas e promulgadas por decreto presidencial, têm força de lei.
Recomendações não são vinculantes, mas orientam as políticas dos países-membros.
Existem convenções que tratam de praticamente todos os aspectos do trabalho: jornada, férias, saúde e segurança, trabalho infantil, trabalho forçado, discriminação, liberdade sindical e muito mais.
Algumas dessas convenções já foram internalizadas no Brasil e podem ser usadas em favor do trabalhador inclusive perante a Justiça do Trabalho.
A OIT pode parecer uma instituição distante, técnica, governamental. Mas na prática, ela é uma das maiores aliadas do trabalhador comum.
Ela existe para garantir que, não importa em qual país você esteja ou como a economia esteja se transformando, existam padrões mínimos de dignidade que nenhum empregador pode ignorar.
Conhecer a OIT é conhecer uma das ferramentas mais poderosas de proteção dos seus direitos.
Juliane Lorenzi Basso
Advogada
OAB/RS 49.128
