Nessa última semana, tivemos uma votação muito importante no Supremo Tribunal Federal (STF): o julgamento do Tema 1209. A recente decisão trouxe importantes reflexos para a categoria dos vigilantes, especialmente no que diz respeito à aposentadoria especial.
O Tema, que envolve a interpretação da legislação previdenciária e o enquadramento da atividade de vigilância como atividade especial em razão da periculosidade, passou a ser motivo de grande preocupação para milhares de trabalhadores em todo o Brasil. Para o STF, os vigilantes deixam de ter, de forma geral, o reconhecimento do direito à aposentadoria especial.
O que isso muda na prática?
A categoria perde o direito à aposentadoria em razão do risco inerente à profissão. Com isso, muitos profissionais terão que se enquadrar nas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência.
Além disso, processos em andamento poderão ser afetados, e quem já recebeu valores por força de decisão provisória poderá ter que devolvê-los, o que passa a gerar maior insegurança para milhares de segurados.
Por que essa decisão preocupa?
A decisão é motivo de extrema preocupação e representa um retrocesso, uma vez que estamos falando de profissionais que colocam a própria vida em risco todos os dias, seja para proteger pessoas, empresas, hospitais, instituições bancárias, escolas etc.
A nosso ver, a aposentadoria especial não deve ser tratada como privilégio, mas sim como proteção social, a fim de garantir ao trabalhador que sempre esteve exposto a riscos à saúde e à vida a possibilidade de se aposentar com menor tempo de contribuição, justamente por estar habitualmente exposto aos riscos da profissão.
Sempre fui vigilante. Nunca mais vou me aposentar?
Não é bem assim. Em primeiro lugar, cada caso precisa ser analisado de forma individual, com o cuidado e a atenção que a situação merece. Tudo vai depender do período trabalhado, das normas vigentes em cada época e dos documentos comprobatórios referentes a cada período.
Mas o que fazer agora?
Buscar orientação jurídica especializada e, principalmente, não desistir sem antes analisar o seu caso.
Sabemos que a repercussão da decisão causará um impacto social profundo na categoria. Porém, mais do que nunca, a informação e a orientação correta farão a diferença.
É por isso que o escritório Furtado Advogados Associados seguirá acompanhando as atualizações e orientando, da melhor forma possível, quem necessitar.
Se você é vigilante ou conhece alguém nessa situação, compartilhe este conteúdo, pois a informação é uma forma de proteção.
Nerissa Bortoli – OAB/RS 110.981
