A Norma Regulamentadora (NR) 1 já trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, mas com a sua atualização, que entrará em vigor a partir de 25/05/2025, os empregadores deverão adotar medidas formais para identificar e gerir os riscos piscossociais no ambiente de trabalho. O objetivo é justamente a promoção de saúde mental e de um ambiente empresarial mais seguro. A mudança reconhece oficialmente que fatores como estresse, assédio e pressão excessiva podem impactar significativamente a saúde dos trabalhadores, em especial a mental.
Nesse contexto, a NR-1 estabelece que as empresas devem identificar, monitorar e gerenciar fatores de risco como carga excessiva de trabalho, assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, conflitos interpessoais e insegurança no emprego. Mais do que isso, será necessário implementar ferramentas de avaliação, treinamentos, planos de ação e monitoramento contínuo para garantir a conformidade com a norma, sob pena de incidência de multas e processos judiciais para fins de responsabilidade civil.
