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Santander é condenado a reconhecer o vínculo empregatício de trabalhadora terceirizada

03/11/2016

Por meio de empresa de call center, banco explorava mão de obra de funcionária que realizava atividade bancária ganhando muito menos que o piso e sem os direitos da categoria.

A Justiça do trabalho condenou o Santander a reconhecer o vínculo empregatício direto de uma trabalhadora terceirizada. Ela era contratada pela empresa de call center Contax, mas, na prática, realizava atividade bancária para a instituição financeira espanhola.

Com a decisão, o Santander terá de pagar, retroativamente, as diferenças salariais relativas ao cargo que a trabalhadora exercia, além de seus reflexos no fundo de garantia, 13º, férias e horas extras, vales alimentação e refeição, participação nos lucros e resultados.

Ficou constatado que, embora a funcionária trabalhasse na Contax, o sistema em que operava era do Santander. “Neste contexto, não há como afastar a conclusão de fraude na contratação da autora através da empresa prestadora de serviços interposta e reconhecer o enquadramento da autora na categoria profissional dos bancários”, escreveu na sentença a desembargadora Ana Maria Macedo, DO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

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