Trabalhadora que desenvolveu doenças psiquiátricas como concausa do trabalho será indenizada em R$20 mil

21/10/2021 Trabalhadora que desenvolveu doenças psiquiátricas como concausa do trabalho será indenizada em R$20 mil

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre/RS reconheceu a existência de nexo de concausalidade entre as moléstias psiquiátricas desenvolvidas pela autora e o trabalho na Wiz Soluções, em que sofria assédio moral e era submetida a intensa cobrança de metas. Assim, deferiu o pagamento de indenização por dano moral no montante de R$ 20 mil, bem como os salários correspondentes ao período de estabilidade. A decisão ainda reconheceu a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal, uma vez que as empresas compõem o mesmo grupo econômico e a empregada atuava com a comercialização de seguros do banco.

A autora sustentou que exercia seu labor diante de tratamento desumano e degradante, além de receber cobranças exacerbadas para o atingimento das metas estabelecidas pela empresa. Em razão disso, foi acometida de doenças psiquiátricas.

De acordo com a juíza Patricia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a responsabilidade civil por reparação a dano causado a bem ou direito do trabalhador exige o cumprimento de três requisito cumulativos: dano, nexo causal e culpa.

Nos autos, o perito médico afirmou que a autora foi diagnosticada com depressão e ansiedade. Ainda, o expert asseverou que uma eventual relação entre o quadro da empregada com o trabalho exercido poderia ser comprovada através de testemunhas.

Nesse sentido, a reclamante desincumbiu-se de seu ônus e comprovou, através da prova oral, o assédio moral sofrido no trabalho, bem como as intensas cobranças de metas. A testemunha afirmou que presenciou, por diversas vezes, a gestora da autora sendo grosseira com as pessoas, o que desestabilizava os funcionários.

Além disso, o preposto da reclamada informou que havia cobrança de metas nas reuniões e que os resultados de cada assistente de vendas eram expostos através de um ranking, que abrangia tanto aqueles que atingiam as metas, bem como os que não alcançavam os objetivos.

Nesse contexto, a magistrada salientou que não há como deixar de reconhecer que a reclamante era submetida a assédio moral. Igualmente, foi demonstrada a existência de nexo concausal entre as patologias psiquiátricas desenvolvidas pela empregada e o labor na empresa. Quanto à culpa, a magistrada destacou que competia à reclamada zelar pela integridade física e mental de sua empregada, contudo, isso não ocorreu, uma vez que a autora foi assediada por sua supervisora.

Diante o exposto, a Wiz Soluções foi condenada a indenizar a trabalhadora em R$ 20 mil pelo dano moral sofrido e ao pagamento de indenização referente ao período alusivo à garantia provisória do emprego.

Ainda, a sentença reconheceu a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal. Ficou evidenciado que as empresas integram o mesmo grupo econômico, bem como que a demandante laborava com a comercialização de produtos de seguros da instituição bancária e que o trabalho era realizado dentro de suas dependências.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127

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