Justiça de SC determina o pagamento de horas extras e diferenças de produção a empregado da Serede

20/10/2021 Justiça de SC determina o pagamento de horas extras e diferenças de produção a empregado da Serede

A Justiça do Trabalho de Joinville/SC deferiu o pagamento de horas extras além da oitava diária e 44ª semanal, bem como de diferenças de produção no importe de 30% sobre a remuneração de um empregado da Serede. A decisão entendeu que os registros de ponto não eram fidedignos com a jornada prestada pelo autor, demonstrando apenas a frequência em que o labor era exercido. Além disso, sentença concluiu que a ré não apontou quais critérios eram utilizados para efetuar a gratificação ao autor.

O reclamante afirmou que desde sua contratação, foi prometido o pagamento de gratificação de desempenho ou produtividade, pagas conforme o número de serviços prestados. Contudo, os valores não foram adimplidos corretamente e a empregadora não fornecia, de forma clara, meios para a verificação da produção mensal computada. Ainda, ele sustentou que as horas extraordinárias prestadas não eram integralmente registradas no ponto.

Em sua defesa, a empresa alegou que o controle da jornada ocorria por meio de um aplicativo de celular utilizado pelo próprio empregado, ressaltando que a sobrejornada foi devidamente compensada ou quitada. Em relação à gratificação, apontou que utilizava do método "atribuição x assertividade", explicando que os empregados precisavam concluir os serviços sem avarias para receber pontuações positivas ou negativas, que eram hábeis ao alcance da meta empresarial.

No entendimento da juíza Patricia Andrades Gameiro Hofstaetter, da 3ª Vara do Trabalho de Joinville, embora a Serede tenha afirmado que as regras do programa de renda variável eram previstas na ACT, não apresentou nenhuma cópia integral das normas ou de qualquer regulamento que demonstrasse a possibilidade dos empregados verificarem as metas que deveriam ser cumpridas e, tampouco, comprovou a correção dos pagamentos, ônus lhe cabia.

A magistrada também destacou que a prova oral produzida corroborou com a alegação do trabalhador. Os depoimentos das testemunhas confirmaram que os verdadeiros horários eram registrados apenas quando os supervisores autorizavam, bem como que o sistema "click" não era utilizado como meio de anotação de jornada.

Neste contexto, a juíza invalidou os cartões ponto juntados pela Serede, tomando-os apenas com a finalidade de apurar a frequência laborada. Assim, a jornada do autor foi arbitrada como sendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h15, com 35 minutos de intervalo, exceto em um dia por semana, quando o intervalo de uma hora era concedido integralmente; e, aos sábados e domingos, jornada idêntica aos dias úteis, apuradas conforme frequência dos pontos.

Diante do exposto, a sentença deferiu ao reclamante o pagamento de horas extras excedentes as oito horas diárias e 44 semanais, até 10/11/2017, o pagamento de uma hora extra, com reflexos, alusiva ao intervalo intrajornada parcialmente concedido, e partir da alteração da Lei, apenas do tempo suprimido para repouso (25 minutos), com adicional de 50% e sem reflexos. Ademais, decisão determinou o pagamento das diferenças de gratificação, no montante de 30% por mês, sobre os valores efetivamente pagos.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127

Imagem: Pixabay