Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez de pessoa com limitações na locomoção

27/09/2021 Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez de pessoa com limitações na locomoção

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o INSS a conceder acréscimo de 25% no valor do benefício de aposentadoria por invalidez de homem com limitações de locomoção.

No caso analisado, o segurado recebia aposentadoria por invalidez desde o ano de 2010, porém, após a concessão do benefício às patologias incapacitantes se agravaram, impondo ao segurado a necessidade permanente do auxílio de terceiros.

O segurado ingressou com ação judicial, onde apresentou documentos que comprovavam os requisitos para a concessão do acréscimo, tendo sido concedido o adicional de 25% em primeira instância a partir da data do requerimento administrativo.

Contudo, o TRF-4 reformou a decisão garantindo os pagamentos do acréscimo retroativo desde a data da concessão da aposentadoria por invalidez, por entender que a situação do segurado já era grave quando da implantação do benefício, demonstrando a necessidade do “auxílio-acompanhante”.

Fonte: Furtado Advogados - OAB/RS 4127

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