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Vendedora externa submetida ao controle de jornada receberá horas extras

08/02/2019

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa do setor alimentos ao pagamento de horas extras além da oitava diária laborada a uma vendedora que atuava externamente, uma vez que os sistemas de geolocalização do celular utilizado por ela permitiam a sua localização em tempo real, revelando que a empregadora tinha pleno controle sobre a sua localização. Não obstante, ficou atestado pela prova oral a existência de reuniões matinais, presenciais e por telefone celular, bem como a obrigatoriedade da realização de check in e check out nos atendimentos, demonstrando haver plena possibilidade de fiscalização dos horários da autora.

Em sua defesa, a ré sustentou que a reclamante não estava sujeita ao monitoramento de jornada por desempenhar atividade externa, estando inserida nos ditames do artigo 62, inciso I, da CLT. Com relação aos sistemas de geolocalização, alegou que tal software servia apenas para os empregados localizarem com exatidão os endereços a serem atendidos e receberem informações sobre os clientes.

Contudo, na visão da juíza Luciana Caringi Xavier, da 7ª Vara do Trabalho, dado que estes sistemas permitem obter a localização em tempo real dos usuários, é evidente que a reclamada possuía pleno controle sobre a localização da demandante. Nesse sentido, a confissão expressa do preposto da empresa quanto a implementação da tecnologia de GPS comprovou ser possível efetivamente fiscalizar a jornada dos funcionários.

De acordo com a prova oral, eram realizadas reuniões pela manhã e, muitas vezes, também ao término da rota executada, as quais eram estabelecidas pelos superiores. Além disso, os vendedores deviam fazer check in e check out nos atendimentos. No entendimento da magistrada, tais situações demonstraram a plena possibilidade de controle de horários.

Diante do exposto, a julgadora afastou o enquadramento da reclamante da hipótese prevista no inciso I do artigo 62 da legislação trabalhista e condenou a ré ao pagamento das horas extras prestadas, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127