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Vendedor receberá horas extras, adicional de insalubridade e indenização por gastos com computador, internet e estacionamento

23/05/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o controle indireto da jornada de trabalho de um vendedor que desempenhava atividade externa e condenou uma empresa do setor de alimentos ao pagamento de horas extras além da oitava diária laborada. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a ré foi condenada a pagar também insalubridade em grau médio, em razão do ingresso do autor em câmaras frias, bem como indenização dos gastos com o uso de notebook pessoal, estacionamento, garagem e internet, no valor mensal total de R$ 385,00.

Na visão do juiz Felipe Lopes Soares, da 4ª Vara do Trabalho, apesar do aditivo do contrato laboral mencionar a realização de serviço externo, remetendo o registro da situação à ficha funcional do reclamante, esta, contudo, omite tal condição. Esta constatação foi suficiente para afastar a incidência da exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, estando a reclamada obrigada a manter as anotações da carga horária cumprida pelo demandante.

Dado que a empregadora não juntou aos autos os cartões pontos, o magistrado arbitrou uma jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 12h40min às 18h, e em dois sábados por mês, das 7h às 12h, e reconheceu fazer jus o empregado ao pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava hora diária.

De acordo com o julgador, a pericia comprovou a ocorrência de labor em condições insalubres em grau médio, em função do ingresso em câmaras frias, fato confirmado pela prova oral. “O especialista ainda referiu expressamente que não se adotaram medidas para a elisão do agente insalubre, nem mesmo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual”, declarou o juiz ao condenar a empresa ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio por todo o pacto laboral.

Não obstante, o magistrado condenou a ré a pagar ao reclamante a indenização dos gastos com o uso de notebook pessoal, estacionamento, garagem e internet, no valor mensal total de R$ 385,00, uma vez que “é efeito inderrogável da relação empregatícia a assunção de todos os custos inerentes ao negócio pelo empregador, inclusive aqueles indispensáveis para a consecução das atividades externas de seus próprios empregados”.

Da decisão, cabe recurso. Processo 0020280-85.2016.5.04.0004

Fonte: Furtado Advogados

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