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Vendedor receberá diferenças de remuneração decorrentes de equiparação salarial com colegas na mesma função

16/04/2019

Por unanimidade, 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário de um vendedor, acrescendo à condenação de sua empregadora o pagamento de diferenças de remuneração decorrentes da equiparação salarial com o modelo de maior salário. No entendimento do colegiado, a prova documental demonstrou que os empregados indicados como paradigma desempenharam as mesmas funções que o autor, em período inferior a dois anos.

O reclamante buscava a reforma da sentença, argumentando que apesar da identidade de funções, não percebia salário equivalente à dos modelos elencados. Ele afirmou que a reclamada não apresentou comprovação da alegada maior perfeição técnica e qualidade dos vendedores apontados.

Conforme o relator, desembargador Fabiano Holz Beserra, foram juntadas aos autos as fichas de registro dos modelos, nas quais consta a evolução funcional e financeira de cada um deles, comprovando que todos passaram a exercer as mesmas funções que o demandante em período inferior a dois anos. Além disso, a própria reclamada, em sua defesa, confessou que os paradigmas foram enquadrados como Vendedor III na mesma data em que o autor. Nesse sentido, o item II da Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho orienta que o tempo de serviço é contado na função e não no emprego.

O magistrado destacou ainda que, segundo o artigo 461, caput, da CLT, vigente à época do contrato laboral sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário. No caso, a igualdade de cargos faz presumir que o conteúdo ocupacional fosse o mesmo.

Assim, reconhecida a existência dos requisitos necessários para a equiparação da remuneração, os integrantes da turma julgadora deram provimento ao recurso ordinário do reclamante a fim de acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127