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Vendedor externo sujeito ao controle indireto de jornada receberá horas extras e indenização por depreciação de veículo e gastos com internet

03/07/2018

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o controle indireto da jornada de trabalho de um vendedor do setor de alimentos que prestava serviços externamente, deferindo a ele o pagamento de horas extras além da oitava diária. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a empregadora foi condenada ainda a indenizá-lo em R$ 3.564,40 pela depreciação do seu veículo particular utilizado para execução das tarefas em favor da ré e em R$ 2.600,00 pelos gastos no uso de internet para envio dos relatórios.

Em sua defesa, a empresa argumentou que não apresentou os registros de ponto do reclamante, uma vez que ele exercia atividade externa, incompatível com a fiscalização de horários, conforme disposto no artigo 62, I, da CLT.

Entretanto, na visão da juíza Valdete Souto Severo, da 4ª Vara do Trabalho, configurou-se a confissão da preposta da reclamada quanto ao monitoramento da carga laboral cumprida pelo trabalhador, visto ter admitido que os vendedores participavam de uma reunião no início e no final do expediente com o supervisor, bem como que os pedidos eram feitos através de um smartphone, ficando registrados no sistema da ré o dia e o horário em que foram realizados.

Da mesma forma, a magistrada considerou que a não apresentação dos registros, quando a empregadora estava obrigada a mantê-los implica, igualmente, a aplicação da pena de confissão. Assim, arbitrou a jornada laboral do demandante de segunda-feira a sábado das 07h às 20h, com intervalo intrajornada de 45 minutos e, aos domingos, iniciando às 16h, com o deslocamento para as cidades onde realizaria os atendimentos, com chegada às 19h.

Em razão das jornadas arbitradas e da inexistência de regime compensatório, a julgadora entendeu ser devido ao autor o pagamento de horas extraordinárias, além da oitava diária laborada.

Para a juíza, restou clara a necessidade de deslocamento do vendedor para atender estabelecimentos em diversas partes do Estado, o que seria inviável pelo transporte regular, como alegado pela reclamada. Diante do exposto, reconheceu que ele faz jus a diferenças de quilômetros rodados, condenando a reclamada a indenizá-lo pela depreciação do seu veículo particular no valor R$ 3.564,40.

Em seu depoimento, a preposta da ré admitiu que o reclamante se comunicava com a empresa através dos relatórios que enviava por e-mail, porém usava o seu computador pessoal para isso. No entendimento da magistrada, “é função básica do empregador, fornecer ao empregado os meios de trabalho, relativos a equipamentos essenciais ao exercício de suas tarefas, dever não observado pela ré”. Dessa forma, determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 2.600,00 pelos gastos realizados pelo autor com o uso da internet para envio dos dados à empregadora.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021107-62.2017.5.04.0004.

Fonte: Furtado Advogados

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