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Vendedor externo sujeito ao controle indireto de jornada receberá horas extras e adicional de insalubridade

06/06/2018

Um vendedor externo que estava sujeito ao controle indireto de jornada laboral teve reconhecido pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre o direito ao recebimento de horas extras além da oitava diária. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, a empresa do setor de alimentos foi condenada ainda ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio durante o período imprescrito ao autor, em razão do ingresso em câmara fria.

De acordo com reclamante, embora suas tarefas fossem realizadas fora da sede da ré, a empregadora mantinha controle indireto de sua carga horária, exigindo o cumprimento de labor excedente a 8 horas diárias, assim como aos sábados, a fim de que visitasse clientes maiores para atingir volumes financeiro e físicos nesses dias.

Em sua defesa, a reclamada argumentou que o empregado exercia atividade externa, nos termos do artigo 62, I, da CLT, com total liberdade para fixar seus horários de início e término da jornada e sem qualquer tipo de fiscalização.

Na visão da juíza, Fabiane Martins, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a prova oral demonstrou que havia o monitoramento da carga laboral do autor, pois eram realizadas reuniões do início e no final do dia e o roteiro de visitas a ser seguido era elaborado em conjunto com o supervisor. Posteriormente, a fiscalização passou a ser mais efetiva, através do GPS instalado nos smartphones cedidos aos empregados.

Diante do exposto, a magistrada afastou o enquadramento do demandante na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, condenando a empresa ao pagamento de horas extras além da oitava diária e arbitrando uma jornada de trabalho como sendo de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h30min, com intervalo de 35 minutos e um sábado por mês, das 8h às 11h30min, sem intervalo.

O vendedor alegou ainda que laborava em condições de insalubridade, sem a percepção do adicional correspondente, tendo de ingressar em câmaras frias sem o uso de jaquetas térmicas, que não fornecidos pela ré.

A perícia realizada concluiu que o trabalhador laborava em condições insalubres em grau médio, pelo contato com frio, permanecendo de 5 a 10 minutos nas câmaras sem a utilização de equipamentos de proteção individual.

Para a julgadora, “a atividade de entrar nas câmaras frias fazia parte da rotina do reclamante, sendo irrelevante, no caso, se era diariamente ou se o reclamante permanecia por 5 minutos ou mais, ainda que o reclamante pudesse fazer o uso de jaquetas térmicas em alguns clientes, essa não era suficiente para elidir o contato das demais partes do seu corpo, em especial, as vias área, com o agente frio”.

Assim, a magistrada deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, durante todo o período imprescrito.

Da decisão, cabe recurso. RTOrd 0021629-54.2015.5.04.0006.

Fonte: Furtado Advogados

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