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Vendedor externo que tinha jornada de trabalho fiscalizada pela empresa receberá horas extras

07/02/2018

Um vendedor do setor de alimentos que exercia atividade externa teve reconhecido pela Justiça do Trabalho de Canoas/RS o direito ao recebimento de horas extras além da oitava diária trabalhada, uma vez que ele estava submetido ao controle indireto de horários por parte da empregadora. A ação foi conduzida pelo escritório Furtado Advogados.

O reclamante alegou que, embora desempenhasse suas tarefas fora da sede da reclamada, esta monitorava seus horários por meio de um palmtop, no qual ele registrava todos os atendimentos, com a hora de início e término de cada um. Ele afirmou que devia seguir um roteiro de visitas aos clientes, sendo este acompanhado pelo seu supervisor hierárquico, bem como que havia sempre conferências por telefone pela manhã e ao final da tarde.

Em sua defesa, a ré argumentou que jamais houve fiscalização nas funções do empregado, sendo que estas se davam de modo eminentemente externo e com total impossibilidade de fixação ou controle de jornada, segundo a hipótese do artigo 62, inciso I, da CLT. Sustentou que o autor detinha plena autonomia para organizar e estabelecer sua rotina e horários de trabalho.

Para o juiz Jose Carlos Dal Ri, 5ª Vara do Trabalho de Canoas, a prova oral produzida demonstrou que as atividades desenvolvidas pelo reclamante eram passíveis de fiscalização pela empresa, em razão dos roteiros a serem cumpridos, por telefone, por acompanhamento pessoal do supervisor e pelas reuniões diárias no início e final da jornada.

No entendimento do magistrado, mesmo que o demandante atuasse fora da sede da da reclamada, suas tarefas eram executadas em locais determinados, possibilitando à ré controlar, de forma direta ou indireta, tanto a sua frequência ao local de serviço quanto a duração de sua permanência.

Diante do exposto, afastando a aplicação da regra contida no artigo 62, inciso I, da CLT, o julgador reconheceu que o trabalhador faz jus ao recebimento de horas extras, assim consideradas aqueles excedentes da oitava diária laborada, e arbitrou sua jornada como sendo: de segunda a sexta-feira, das 7h15min às 17h30min, com prorrogação até as 18h30min duas vezes por semana, sempre com intervalo de uma hora; dois sábados por mês, das 8h às 12; e todos os sábados no mês de dezembro.

Processo: 0020355-70.2016.5.04.0022. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Furtado Advogados

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