OAB/RS 4127 - OAB/SP 35341
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

Vendedor externo que possuía controle indireto de jornada receberá horas extras

14/03/2019

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou sentença de origem que reconheceu que um vendedor externo estava submetido ao controle indireto de horários, pois cumpria roteiros de visitação aos clientes estabelecido pela empresa, além de registrar o início e o termino de cada visita em um smartphone fornecido pela reclamada. Neste contexto, também foi mantida a condenação da empregadora ao pagamento de horas extras além da oitava diária.

O reclamante afirmou que, diariamente, eram realizadas teleconferências pela manhã e no fim da tarde para acompanhamento das visitas a serem feitas, sendo que, em algumas ocasiões, o supervisor o acompanhava nas rotas. Ele sustentou ainda que devia atender um número determinado de clientes por dia, tendo de justificar ao coordenador caso algum atendimento não fosse efetuado.

Em sua defesa, a ré argumentou que o demandante exercia atividade externa, enquadrado na exceção prevista no artigo 62, I da CLT, não possuindo fiscalização de jornada, com os horários de início e término do expediente sempre fixados pelo próprio empregado.

Para o relator, desembargador Wilson Carvalho Dias, ficou demonstrado pelo conjunto probatório que havia meios indiretos de monitoramento da carga horária do autor, uma vez que ele cumpria roteiro de visitas estabelecido pela demandada, o qual, ainda que pudesse ser elaborado pelo vendedor, estava sujeito à aprovação do gerente e eventuais alterações posteriores deveriam ser previamente comunicadas ao supervisor. O fato de o reclamante registrar os horários efetivos das visitas efetuadas através do smartphone também evidenciou a compatibilidade do labor desempenhado com o controle de jornada.

Não obstante, no entendimento do magistrado, a prova oral atestou que havia o monitoramento do itinerário dos vendedores pelos gerentes, por meio de GPS, de modo que a reclamada tinha ciência e controle do cronograma diário cumprido pelo reclamante, circunstâncias tais que afastam o seu enquadramento na hipótese do art. 62, I, da CLT.

Diante do exposto, os integrantes da 7ª Turma do TRT de 4ª Região confirmaram o decisão que entendeu fazer o jus o autor ao pagamento de horas extras além da oitava diária laborada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127