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Vendedor externo que estava sujeito ao controle de horário receberá horas extras além da oitava diária

27/01/2020

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre reconheceu que um vendedor externo da Bunge Alimentos estava sujeito ao controle de horário, pois ficou comprovado que o gerente mantinha contato diário com os vendedores, cujas tarefas eram organizadas mensalmente, com rotas definidas, sobre as quais o gerente possuía conhecimento prévio. Igualmente, a empresa fiscalizava a jornada do autor através dos registros de horários existentes nos supermercados atendidos. Assim, a reclamada foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária e a jornada laboral do autor arbitrada como sendo de segunda a sexta-feira das, 7hs às 19hs; dois sábados por mês, das 7hs às 12hs; e em viagens; das 7hs às 19hs.

Em sua defesa, a ré argumentou que o reclamante desempenhava atividade externa, estando enquadrado no artigo 62, I da CLT, não sendo, portanto, passível de monitoramento de horários.

No entanto, para a juíza Augusta Polking Wortmann, da 12ª Vara do Trabalho, a partir dos depoimentos do preposto e das testemunhas ficou evidenciado que havia controle da jornada por parte da empregadora que, por meio de relatórios e rotas pré estabelecidas, acompanhava a rotina diária de seus vendedores. Dessa forma, a prova oral atestou que a empresa não apenas podia fiscalizar a carga horária do autor, como efetivamente o fazia, através dos registros de horários existentes nos supermercados atendidos por ele.

Diante do exposto, a magistrada entendeu fazer jus o vendedor ao pagamento das horas extras, como tais as excedentes da oitava diária e fixou sua jornada de trabalho como sendo de segunda a sexta-feira das, 7hs às 19hs; dois sábados por mês, das 7hs às 12hs; e em viagens; das 7hs às 19hs.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127