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Vendedor que exercia atividade compatível com o controle de jornada receberá horas extras

26/02/2019

A Justiça do Trabalho de Bagé condenou uma empresa do setor de alimentos ao pagamento de horas extras a um vendedor, pois restou demonstrado que as funções desempenhadas por ele eram compatíveis com o controle de jornada. O conjunto probatório confirmou que os horários dos atendimentos realizados por ele ficavam registrados, bem como que o autor participava de reuniões diárias no início e no término da jornada.

Em sua defesa, a ré argumentou que o reclamante exercia trabalho externo incompatível com a fiscalização de horários, enquadrado na hipótese do artigo artigo 62, inciso I da CLT.

Entretanto, na visão da juíza Taíse Sanchi Ferrão, a prova oral atestou a possibilidade de monitoramento da carga horária cumprida pelo reclamante, ainda que suas tarefas fossem executadas fora das dependências da reclamada, através do registro dos horários dos atendimentos realizados e da participação em reuniões no começo e ao final do expediente.

Neste contexto, a magistrada entendeu fazer jus o autor ao pagamento das horas extras, como tais consideradas as excedentes à 44ª semanal e, diante da ausência dos registros de ponto, fixou a jornada laboral do vendedor como sendo das 7h às 18h, com 30 minutos de intervalo, de segunda a sexta, mais duas horas em casa, respondendo e-mails, elaborado planilhas, roteiros, etc, na sede da reclamada e aos sábados das 08h ao meio dia.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127