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TST reconhece cerceamento de defesa e determina o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual e oitiva de testemunha

31/05/2021 TST reconhece cerceamento de defesa e determina o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual e oitiva de testemunha

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o indeferimento do pedido de intimação de testemunha de um trabalhador, comprovadamente convidada, embaraçou seu direito de defesa em ação trabalhista. Assim, o colegiado deu provimento ao recurso do autor declarando a nulidade dos atos processuais desde a audiência de instrução e determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, a fim de que seja determinada a intimação da testemunha convidada pelo reclamante, e, após, seja proferido novo julgamento dos pedidos.

O demandante sustentou que, ao indeferir o pedido de notificação de testemunha que, apesar de convidada, não compareceu à audiência, o Regional cerceou seu direito de defesa. Argumentou que o não adiamento da audiência de instrução lhe trouxe sérios prejuízos, na medida em que não houve prova suficiente para declarar o reconhecimento da doença do trabalho equiparada a acidente do trabalho e reconhecer o nexo entre as atividades laborais e as patologias desenvolvidas, já que não houve a possibilidade de oitiva da segunda testemunha.

O entendimento do Regional foi o de que o pedido de adiamento da audiência, para que fosse intimada a testemunha não arrolada e que não compareceu espontaneamente, não viola o art. 825 da CLT e tampouco caracteriza cerceamento de defesa.

De acordo com o relator no TST, Ministro Breno Medeiros, a jurisprudência Corte entende que o indeferimento do pedido de adiamento da audiência para oitiva de testemunha ausente apenas configura cerceamento do direito de defesa se comprovado o convite pela parte. No caso em análise, ficou consignado no acordão regional que “o procurador do reclamante diz que convidou uma testemunha que não compareceu e apresenta o convite”. Contudo, mesmo assim foi indeferida a oitiva dessa testemunha.

“Com efeito, na esteira do art. 825, parágrafo único, da CLT, o indeferimento do pedido de intimação de testemunha do reclamante, comprovadamente convidada, embaraçou seu direito de defesa”, salientou o magistrado.

Diante do exposto, a turma julgadora deu provimento ao recurso de revista, por violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, declarando a nulidade dos atos processuais desde a audiência de instrução e determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, a fim de que seja determinada a intimação da testemunha convidada pelo reclamante, e, após, seja proferido novo julgamento dos pedidos, como entender de direito.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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