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TST condena empresa ao pagamento do intervalo de sobrejornada a trabalhadora mulher

09/05/2019

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de uma trabalhadora do setor de telecomunicações, deferindo o pagamento do intervalo de 15 minutos previsto no artigo 384 da CLT, nos dias em que houve trabalho em regime de sobrejornada, com adicional de 50% e reflexos, tendo em vista a violação do referido artigo celetista.

A reclamante buscava reformar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, sustentando que nunca usufruiu o intervalo de 15 minutos antes de iniciar a jornada suplementar, conforme previsto na legislação trabalhista à trabalhadora mulher.

De acordo com o relator, Ministro Alexandre Luiz Ramos, o TST tem decidido que a sanção imposta ao empregador que descumpre o dispositivo legal é a remuneração do intervalo não fruído com o acréscimo do adicional mínimo de 50%.

Assim, considerando que a demandante laborava em horário extraordinário em um sábado e um domingo por mês,os magistrados conheceram o recurso de revista por violação do artigo 384 da CLT, deferindo à autora o pagamento do intervalo de 15 minutos, nos dias em que houve trabalho em regime de sobrejornada, com adicional de 50% e com reflexos.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho e Furtado Advogados - OAB/RS 4127