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TST condena empresa ao pagamento de diferenças salariais e de indenização por danos morais em razão das técnicas motivacionais utilizadas

25/10/2019

O Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de uma empregada de uma rede de supermercados, condenando a empresa ao pagamento de diferenças salariais em razão da substituição de colega em período integral de férias. A decisão também majorou em R$20 mil a indenização por dano moral a que faz jus a autora, em razão das técnicas motivacionais utilizadas pela ré.

A reclamante afirmou que ao longo de toda a contratualidade, diariamente, era obrigada a cantar o grito de guerra da reclamada, conhecido como "cheers", e bater palmas perante os clientes e colegas, sendo exposta ao ridículo.

Na visão do relator do recurso, Walmir Oliveira da Costa, "no contexto fático-probatório em que resultou configurada a obrigatoriedade de os empregados cantarem o hino motivacional e a bater palmas, o dano moral (...) evidencia-se por si mesmo, ou seja, pela própria descrição da conduta, impondo-se a indenização por dano moral a fim de promover o efetivo cumprimento da garantia inscrita no artigo 5º, X, da Constituição Federal, que assegura o direito de indenização àquele que sofreu dano, no âmbito material ou moral, por violação à intimidade, à vida privada, à honra ou à imagem".

Assim, com base nas provas produzidas e na jurisprudência da corte em casos envolvendo a ré, o magistrado conheceu do recurso de revista da autora e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

A demandante buscava, ainda, a reforma da decisão que negou o pagamento de diferenças salariais por substituição, por entender que ela jamais assumiu integralmente as funções de seu colega na ausência dele.

O relator destacou que a jurisprudência do TST é firme no sentido de que não obsta o direito às diferenças salariais o fato do substituto assumir parcialmente as atribuições do empregado substituído.

Dessa forma, o ministro conheceu do recurso de revista da reclamante por contrariedade à Súmula nº 159, I, do TST, dando provimento para condenar a empresa ao pagamento de diferenças salariais no período em que a autora substituiu o colega.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho e Furtado Advogados - OAB/RS 4127