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TST condena Banrisul ao pagamento de horas extras para gerente

06/06/2019

8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) por maioria condenou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de horas extras a partir da 6ª hora diária a uma bancária durante o período em que houve o desempenho da função de gerente de negócios.

O banco alegava que a bancária teria um uma função de confiança, prevista no art. 224, § 2º, da CLT, o que afastaria o pagamento das horas extras. Os magistrados da 8° Turma, no entanto, entenderam que a instituição financeira não demonstrou o exercício de função que demande fidúcia especial, de forma a enquadrar a trabalhadora na exceção legal, ônus que era seu e do qual não se desincumbiu.

Para a 8ª Turma do Tribunal Regional do TRT-4, ao analisarem provas orais e à luz da CLT, ficou comprovado que, como gerente de negócios, a bancária exercia uma função de maior responsabilidade, o que justificava seus vencimentos, porém não era revestida de poderes de mando e gestão, não tinha subordinados e nem respondia pelo banco, descaracterizando a fidúcia especial.

Deste modo, dando provimento ao recurso da gerente, os magistrados da 8ª Turma condenaram o banco a) ao pagamento das horas laboradas além da 6ª diária, como extras, observando o divisor 180 e mantendo os demais parâmetros fixados na sentença quanto a reflexos; b) de 1 hora de intervalo por dia laborado, com adicional de 50%, e reflexos e critérios idênticos às horas extras reconhecidas na presente ação; c) de diferenças de férias com 1/3, 13º salários e FGTS pela integração dos valores pagos a título de cheque rancho e vale refeição; e d) de diferenças de gratificações semestrais pela integração das horas extras em sua base de cálculo.

O valor da condenação foi majorado em R$ 20.000,00.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127