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TRT4 confirma decisão que reconheceu a implementação de Plano de Cargos e Salários pelo Bamerindus e o pagamento de diferenças salariais a gerente

28/09/2020 TRT4 declara nulidade de processo de bancária por cerceamento de defesa e determina o retorno à origem para realização de perícia ergonômica

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve sentença que reconheceu a inequívoca implementação de um Plano de Cargos e Salários (PCS) pelo Bamerindus e deferiu diferenças salariais a um gerente do Bradesco, a partir de abril de 1998, data de sua instituição, com reflexos em adicional por tempo de serviço, horas extras pagas, PLR, PPR, PTI, 13º e 14º salários, gratificação semestral, férias com 1/3, abono pecuniário de férias, gratificação de função e FGTS, em parcelas vencidas e vincendas até a implementação definitiva em folha de pagamento.

O autor afirmou que o reclamado instituiu um Planejamento Formal de Carreiras e um Plano de Cargos e Salários com o objetivo de estabelecer "uma política salarial justa e competitiva", em que os funcionários foram enquadrados de acordo com o nível do cargo ocupado em Tabelas Salariais. Diversos empregados foram efetivamente abrangidos pelo PCS, com o consequente reajuste salarial, tendo o reclamando sido preterido nesta política de remuneração.

Em sua defesa, o banco sustentou que, quando o Banco HSBC iniciou suas atividades no Brasil, alterou a nomenclatura dos cargos até então existentes, mas não implementou nenhum PCS. Alegou, ainda, que os documentos relativos ao Plano mencionados pelo reclamante são apenas circulares internas com informações gerais, não podendo lhe ser atribuído qualquer valor, uma vez que inexiste qualquer registro do alegado PCS perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

No entendimento do relator, desembargador Manuel Cid Jardon, embora o reclamado negue a existência do Plano de Cargos e Salários, documentos do HSBC, inclusive a Guia de Recursos Humanos com tabela salarial demonstra a implementação sua implementação. "O PCS é válido mesmo sem a homologação perante o Ministério do Trabalho e Emprego, pois, no caso, resta comprovado sua existência de fato, tal como consta na sentença. Por consequência, o reclamante tem direito a ser enquadrado no PCS", salientou o magistrado.

Diante do exposto, o colegiado confirmou a decisão que deferiu ao bancário o pagamento de diferenças salariais a partir de abril de 1998, com reflexos em adicional por tempo de serviço, horas extras pagas, PLR, PPR, PTI, 13º e 14º salários, gratificação semestral, férias com 1/3, abono pecuniário de férias, gratificação de função e FGTS, em parcelas vencidas e vincendas até a implementação definitiva em folha de pagamento.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127