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TRT4 reconhece a natureza salarial das parcelas cheque rancho e vale alimentação a bancário do Banrisul e o pagamento de diferenças de verbas trabalhistas

17/06/2020 A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário de um bancário, reconhecendo a natureza salarial das parcelas cheque rancho e vale alimentação. Dessa forma, o Banrisul foi condenado ao pagamento de diferenças de férias com 1/3, gratificações natalinas, horas extras e FGTS, pela integração do cheque rancho e do vale alimentação à remuneração do autor.

O reclamante buscava a reforma da decisão que considerou que o cheque rancho e o vale refeição possuem natureza indenizatória. Na contestação, invocou a Orientação Jurisprudencial nº 413 da SDI-1 do TST, segundo a qual "a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício".

Nesse sentido, o relator, desembargador Joe Ernando Deszuta, reconheceu que a alteração da natureza jurídica da verba não tem efeitos no contrato da reclamante, porquanto já havia sido incorporada como parcela salarial. Ao analisar jurisprudência do TRT da 4ª Região, o magistrado destacou que a Resolução interna do banco que instituiu o pagamento do cheque rancho é posterior ao pacto laboral do autor.

Além disso, ao auxílio/vale refeição foi instituído por norma coletiva, com vigência a contar de setembro de 1990, ingressando no universo do contrato de trabalho com natureza salarial, "não se justificando posterior alteração que modifique situação que se apresentava mais benéfica e já estava incorporada ao patrimônio jurídico do bancário", destacou o julgador.

Assim, o colegiado entendeu fazer o jus o autor ao pagamento de diferenças de férias com 1/3, gratificações natalinas, horas extras e FGTS, em decorrência da integração das vebas cheque rancho e vale alimentação a sua remuneração.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127