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TRT 4 reconhece o controle indireto da jornada de promotora de merchandising e o pagamento de horas extras

13/02/2020

Reformando improcedência da ação, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma promotora de merchandising e reconheceu o controle indireto da sua jornada laboral, uma vez que havia plena possibilidade de fixação e fiscalização de horários por parte da empregadora. Assim, a empresa foi condenada ao pagamento de horas extras além da oitava diária e a jornada da autora foi fixada como sendo das 07h às 18h30min, de segunda a sexta-feira, e das 07h às 14h aos sábados, bem como que nos 40 dias anteriores ao final de semana seguinte ao dia de Páscoa e do dia 15 de a 31 de dezembro de cada ano, ela trabalhou das 07h às 20h, de segunda-feira a sábado, e das 07h às 18h nos domingos, sempre com uma hora de intervalo intrajornada.

A demandante afirmou que sempre foi possível monitorar sua carga horária, ainda que indiretamente, pois seguia roteiros e tinha horários pré-fixados pela ré de acordo com a necessidade dos clientes. Além disso, possuía horário fixo de entrada e saída nas lojas, que eram anotados nos livros de registro de cada um dos estabelecimentos em que atuava.

Em sua defesa, a reclamada argumentou que a promotora desempenhava atividade externa, enquadrada na exceção do inciso I do artigo 62 da CLT, sendo impossível controlar sua jornada de trabalho.

Na visão da relatora, desembargadora Maria Helena Lisot, ficou evidenciado pela prova oral que não havia incompatibilidade entre o serviço prestado pela autora e a existência de controle das suas jornadas laborais. Os depoimentos confirmaram a existência de registro de entrada e saída nas lojas e que um representante da empresa comparecia a estes estabelecimentos comerciais e repassava as informações à ré.

“Nesse cenário, concluo que havia plena possibilidade de fixação e controle dos horários de trabalho da reclamante, não havendo falar do seu enquadramento no inciso I do art. 62 da CLT”, declarou a magistrada ao deferir a trabalhadora o pagamento de horas extras, como tais consideradas as excedentes da oitava diária.

O colegiado ainda fixou a jornada labora da demandante como sendo das 07h às 18h30min, de segunda a sexta-feira, e das 07h às 14h aos sábados, bem como que, nos 40 dias anteriores ao final de semana seguinte ao dia de Páscoa e do dia 15 de a 31 de dezembro de cada ano, trabalhou das 07h às 20h, de segunda-feira a sábado, e das 07h às 18h, nos domingos, sempre com uma hora de intervalo intrajornada.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127