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TRT4 reconhece cerceamento de defesa e determina retorno do processo à origem para produção de prova testemunhal sobre verbas trabalhistas

17/07/2018

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador do setor alimentício, a fim de declarar a nulidade do processo desde o indeferimento da prova testemunhal requerida, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, para que seja produzida prova testemunhal sobre os pedidos de férias, indenização por despesas com internet e horas extras. A ação foi patrocinada pelo escritório Furtado Advogados.

Em sua contestação, o autor sustentou que a decisão que indeferiu a oitiva de testemunha, rejeitou a utilização como prova emprestada de atas de audiência e indeferiu a produção de prova sobre as verbas trabalhistas pleiteadas cerceou o seu direito de defesa.

Na visão do relator, desembargador Marcelo Jose Ferlin D'Ambroso, quanto ao pedido de utilização de prova emprestada, não há falar em nulidade, pois seu emprego no processo dependia da aceitação da parte contrária, o que não ocorreu. Em relação às férias, o magistrado entendeu que a sentença desconsiderou a alegação do reclamante de que foi obrigado pela ré a vender 10 dias de férias, o que acarretaria o pagamento da dobra de 10 dias de férias, com 1/3, caso comprovada a narrativa pela prova oral, caracterizando o cerceamento ao seu direito de defesa.

Quanto a indenização por despesas com telefone celular e internet, o Juízo recorrido também indeferiu o questionamentos às testemunhas, sob o argumento de que não existia nenhum comprovante de despesas ou indicação de contrato com operadora de celular e internet nos autos. Entretanto, para os integrantes da 2ª Turma do TRT4, a decisão suprimiu o direito à produção de prova, visto que desconsiderou que as testemunhas poderiam indicar valor aproximado dos gastos em prol da ré, o que autorizaria o arbitramento de indenização.

Não obstante, o demandante afirmou que através do relato testemunhal pretendia, também, comprovar a procedência do pedido de horas extras, demonstrando que havia a possibilidade de controle da sua jornada pela reclamada. Os desembargadores consideraram que o indeferimento da oitiva da testemunha que visava justamente provar que ele não estava submetido à regra do artigo 62, I, da CLT, causou efetivo prejuízo, na medida em que restringiu seu direito de defesa.

Diante do exposto, o relator deu provimento ao recurso ordinário do autor para declarar a nulidade do processo desde o indeferimento da prova testemunhal requerida, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, a fim de que seja produzida prova testemunhal sobre os pedidos de férias, indenização por despesas com internet e horas extras.

Da decisão, cabe recurso. Processo: 0021297-1520145040009.

Fonte: Furtado Advogados

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