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TRT4 declara a nulidade de processo desde o indeferimento da realização de perícia ergonômica no local de trabalho e determina o retorno dos autos à origem

24/05/2019

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário de um bancário do Santander, a fim de declarar a nulidade do processo desde o indeferimento da realização de perícia ergonômica no local de trabalho, devendo os autos retornar à origem para o regular processamento do feito.

O reclamante pleiteava a anulação do julgado por cerceamento de defesa, argumentando ser necessária a perícia ergonômica no ambiente laboral a fim de demonstrar o nexo causal ou concausal entre as doenças ortopédicas de que foi acometido e as atividades desempenhadas em favor do banco.

De acordo com o relator, desembargador Joao Paulo Lucena, os atestados e laudos médicos trazidos com a petição inicial contêm registro de que o recorrente foi acometido de LER/DORT, e que há nexo de causalidade entre as lesões e o labor no demandado. Não obstante, as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) juntadas foram emitidas pelo réu em razão de bursite do ombro e as comunicações de decisão do INSS juntadas demonstram a concessão de auxílio-doença acidentário.

No entendimento do magistrado, considerando-se o objeto da prova pericial pretendida, bem como a existência de prejuízo ao recorrente exigido pelo artigo 794 da CLT (consistente no julgamento de improcedência da ação), ficou evidenciado o efetivo cerceamento de defesa. Os elementos comprobatórios não são suficientes para atestar as condições laborais do ponto de vista ergonômico e seus efeitos na saúde do autor.

"Assim, é manifesto o interesse do recorrente de produzir prova pericial no sentido de revelar em que condições o trabalho era efetivamente prestado junto ao réu e de demonstrar que este era executado em condições ergonomicamente inadequadas e que as tarefas e condições de trabalho, se não foram a causa exclusiva das doenças, ao menos contribuíram para o surgimento e/ou o agravamento das enfermidades alegadas na petição inicial", asseverou o julgador.

Neste contexto, por considerar que, no caso, a perícia ergonômica é prova técnica essencial a fim de que seja bem decidida a lide, sem acarretar prejuízo a nenhuma das partes, o colegiado deu provimento ao recurso do bancário, declarando a nulidade do processo desde o indeferimento da realização de perícia ergonômica no local de trabalho, devendo os autos retornar à origem para o regular processamento do feito.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127