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TRT4 declara nulidade de processo por cerceamento de defesa e determina retorno à origem para oitiva das partes e de testemunha

29/08/2019

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de um promotor de vendas, declarando a nulidade do processo por cerceamento de defesa, a partir da audiência de instrução realizada, determinando o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução, a fim de possibilitar a oitiva das partes e de uma testemunha arrolada pelo autor para demonstrar acidente de trabalho sofrido na empresa.

O reclamante sustentou ter sido prejudicado com o indeferimento da produção de prova, porquanto foi impedido de comprovar que as atividades desempenhadas na reclamada causaram as lesões apuradas durante a perícia médica. Ele postulava o reconhecimento da ocorrência de acidente do trabalho, pela existência de nexo causal direto entre as lesões noticiadas e suas funções junto à ré, com o deferimento das indenizações por danos morais e estéticos.

No entendimento do relator, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, o conjunto probatório revelou que incumbia ao reclamante fatiar queijos com faca, não lhe sendo fornecidas luvas resistentes à corte para a realização dessa tarefa, o que foi comprovado durante a perícia médica. Além disso, a ausência de fornecimento do EPI adequado à tal atividade foi atestada pelo recibo de EPIs juntado pela própria empregadora.

De acordo com o magistrado, o juízo de origem rejeitou a pretensão da inicial independente da comprovação ou não do acidente de trabalho, bem como presumiu que o autor não informou à ré acerca do acidente durante a prestação de serviços que culminou em cortes nos seus dedos. Em sua visão, tais presunções carecem de prova, a qual foi requerida pelo autor e rejeitada pela juíza que proferiu a sentença.

"Denota-se, portanto, que a decisão está baseada fundamentalmente na presunção em favor da reclamada, em face da ausência de provas pelo reclamante, o que poderia ser alterado com a oitiva das partes e da testemunha por ele trazida em juízo", destacou Hofmeister.

O desembargador destacou ainda que "o indeferimento de prova indispensável ao julgamento da lide consiste em inegável cerceamento de defesa. Não pode a Magistrada firmar seu convencimento justamente com base na ausência da prova que ela mesmo indeferiu. Ao proceder de tal forma, fere de maneira grave o princípio da ampla defesa e, principalmente, o da verdade material, que está consagrado também no art. 370 do CPC".

Diante do exposto, o colegiado proveu o apelo do promotor de vendas, declarando a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinando o retorno dos autos a primeira instância para a reabertura da instrução, a fim de possibilitar a oitiva das partes e de uma testemunha arrolada pelo trabalhador.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127