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TRT4 mantém reconhecimento de vínculo de emprego de piloto comercial e instrutor de voo diante da formação de grupo econômico

26/03/2019

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão de origem que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador, na função de piloto comercial e instrutor de voo, diante da constatação de formação de de grupo econômico entre as empresas rés. A 8ª Turma também deu provimento ao apelo do autor, facultando a ele a escolha pelo adicional, de insalubridade ou de periculosidade, que considerar mais favorável na fase de liquidação de sentença e deferindo uma hora extra por dia, acrescida do adicional de 50% correspondente aos intervalos intrajornada concedidos irregularmente.

De acordo com o relator, desembargador Marcos Fagundes Salomão, a vinculação entre as reclamadas restou esclarecida pela prova oral, que atestou que as empresas eram administradas em conjunto pelas mesmas pessoas. Não obstante, o sócio de uma das rés confessou a prestação de serviços pelo reclamante, ao afirmar expressamente que ele atuou como piloto e como instrutor de voo, sem assinatura na sua CTPS, prática adotada na empresa que não possuía instrutores registrados.

"Nesse contexto, entendo que está presente a subordinação estrutural, uma vez que os serviços prestados pelo reclamante como piloto e como instrutor de voo são imprescindíveis para a consecução dos objetivos sociais da reclamada (táxi aéreo e escola de aviação)", declarou o magistrado ao confirmar o reconhecimento do vínculo empregatício.

Diante do entendimento de que as atividades do demandante eram periculosas, pois entre as tarefas desempenhadas estava o abastecimento da aeronave, laborando exposto a agente insalubre, o colegiado deu provimento ao pedido do autor a fim de facultar a escolha pelo adicional, de insalubridade ou de periculosidade, que considerar mais favorável na fase de liquidação de sentença.

O reclamante buscava ainda a reforma da decisão quanto ao horário de início da jornada de trabalho. Ao analisar o depoimento das testemunhas, Salomão considerou que o horário laboral arbitrado na origem devia ser elastecido, fixando, assim, que sua jornada iniciava às 6h30min e que eram fruídos 45 minutos de intervalo intrajornada. A turma julgadora deferiu, ainda, ao reclamante uma hora extra por dia, acrescida do adicional de 50%, correspondente aos intervalos intrajornada concedidos irregularmente.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127