OAB/RS 4127 - OAB/SP 35341
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

TRT4 majora indenização a trabalhador por restrição do uso do banheiro

18/07/2019

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de um empregado do Carrefour, a fim de majorar para R$ 10 mil a indenização por danos morais em razão da restrição do uso do banheiro.

O autor afirmou que não tinha livre acesso ao sanitário e à água potável, pois para sair do posto de trabalho tinha que aguardar a chegada do substituto, o que demorava até mais de uma hora. Ele pleiteava a majoração do quantum indenizatório, sustentando ser irrisório face à extensão do dano e incapaz de atingir o fim pedagógico da medida.

Em sua defesa, a reclamada, alegou que política de ausência do posto laboral deve ser imposta por conta da necessidade patronal de garantir que os caixas não se esvaziem, de forma que os que fiquem sejam prejudicados com sobrecarga de trabalho. Sustentou que o tempo de espera não fere os direitos do empregado, negando que fosse demasiado longo.

Na visão da relatora, desembargadora Brigida Joaquina Charao Barcelos, a prova testemunhal corroborou a tese do reclamante de que não poderia fechar o caixa para ir ao banheiro, sob pena de advertência e suspensão. Conforme os depoimentos, para irem ao toalete, os caixas tinham de chamar o fiscal, colocar seu nome na lista e aguardar por cerca de duas horas. Tal prática evidencia que não havia liberdade para o demandante satisfazer necessidade básica fisiológica e que, o fazendo, ainda era repreendido pelo tempo despendido.

“Entendo que o reclamante se desincumbiu a contento do seu ônus probatório, pois comprovou que a reclamada violou os princípios da intimidade e da privacidade, pois esta restringiu a utilização do banheiro, regra que se mostra exacerbada. Dessa forma, entendo que à reclamante cabe a indenização por dano moral em razão da limitação de uso do banheiro”, declarou a magistrada.

Neste contexto, por maioria de votos, a turma julgadora considerou insuficiente o valor arbitrado na origem diante dos danos sofridos, majorando a quantia para R$ 10 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127