OAB/RS 4127
Fones: 0800 878 0366 - (51) 3231.0366 - (11) 4637.1810
Email: contato@furtadoadvogados.com.br

Notícias

TRT4 majora condenação referente ao pagamento de diferenças de remuneração variável

23/04/2019

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso da autora, a fim de majorar a condenação de uma indústria de alimentos relativa à remuneração variável. No entendimento do colegiado, a empresa não juntou aos autos a documentação comprobatória do regular adimplemento dos prêmios, encargo processual que lhe incumbia, conforme disposto no artigo 373, II, CPC.

Em sua defesa, a reclamada argumentou que tais verbas eram vinculadas ao desempenho individual da demandante e que não possuíam natureza salarial, tendo sido corretamente pagas.

Na visão do relator, desembargador Marcelo Jose Ferlin D'Ambroso, a ré não apresentou relatórios de produtividade ou desempenho da reclamante, bem como documentos que indicassem o valor devido dos prêmios ou critérios para seu pagamento e, tampouco, o percentual de meta exigida e atingida, o que torna presumível a existência das diferenças alegadas pela autora.

Para o magistrado, o valor mensal fixado na sentença mostrou-se exíguo diante do descumprimento por parte da empregadora do seu ônus legal de juntar a documentação relativa ao critério de cálculo dos prêmios. Assim, deu provimento ao recurso da reclamante a fim de majorar o valor devido referente as diferenças de remuneração variável.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127