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TRT4 determina o pagamento de horas extras a Superintendente bancário que não possuía poderes de gestão

28/01/2021 TRT4 determina o pagamento de horas extras a Superintendente bancário que não possuía poderes de gestão

Reformando sentença de primeira instância, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deferiu a um superintendente do Banco De Lage Landen o recebimento de horas extras além da oitava diária e 40ª semanal laborada, pois restou comprovado que ele estava subordinado aos diretores do banco, não possuindo poderes de gestão.

O juízo havia rejeitado o pedido de horas extraordinárias por entender que o reclamante exerceu função de confiança enquadrável no artigo 62, inciso II, da CLT.

Inconformado, o bancário recorreu argumentando que jamais deteve poderes especialíssimos de mando e gestão, bem como, nunca admitiu, puniu ou despediu funcionários, como ficou demonstrado nos autos. Sustentou que, na estrutura do réu, estava abaixo do diretor presidente e dos demais diretores, não sendo razoável o seu enquadramento no referido artigo da legislação trabalhista. Ele também ressaltou que sua jornada de trabalho era fiscalizada pelo diretor de operações.

Para o relator, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, o exame do cenário probatório apontou que o autor estava subordinado à diretoria do Banco, que era responsável pelo planejamento estratégico da instituição financeira e possuía autoridade de veto, artifício que o demandante não detinha.

Neste contexto, o magistrado afastou o enquadramento do superintendente na hipótese do artigo 62, II, da CLT, uma vez que a inserção do empregado neste dispositivo legal pressupõe o desenvolvimento de atividades de gestão, de modo a colocar o trabalhador na posição de verdadeiro substituto do empregador, o que não se verificou no caso.

Assim, os integrantes da 6ª Turma do TRT da 4ª Região deram provimento ao recurso do reclamante, reconhecendo o “direito à remuneração suplementar pelo trabalho prestado além da jornada normal de oito horas, devendo ser consideradas como extras também as excedentes da quadragésima semanal”.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127
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