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TRT4 defere tutela de urgência para reintegrar ao emprego trabalhador que foi dispensado quando estava doente

10/09/2019

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região concedeu mandado de segurança a um trabalhador, determinando o restabelecimento do vínculo empregatício e sua reintegração ao emprego. No entendimento do colegiado, restaram configurados os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência requerida, considerando a despedida de empregado doente.

O autor argumentou que as provas apresentadas atestaram a concessão retroativa de benefício previdenciário, dentro do período de aviso-prévio. Ele afirmou, ainda, que estava incapacitado para o trabalho anteriormente ao ato demissional, pois vinha em tratamento médico há considerável tempo, conforme os documentos juntados.

"No caso concreto, mostra-se cabível a interposição de mandado de segurança, pois não há outro recurso para cassar decisão interlocutória que indefere tutela provisória de urgência", declarou a relatora, desembargadora Brigida Joaquina Charao Barcelos.

Na visão da magistrada, restou demonstrado o fundamento relevante, apto ao deferimento da tutela de urgência requerida, pois há prova efetiva de que havia incapacidade no momento da dispensa. Os exames médicos comprovaram que na data da despedida o reclamante estava em tratamento médico, bem como documentos que confirmam a concessão de benefício previdenciário no decorrer do aviso prévio.

Diante do exposto, os integrantes da 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT4 concederam a segurança, determinado o imediato restabelecimento do vínculo de emprego do autor e sua reintegração ao trabalho.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127