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TRT4 declara nulidade da sentença por cerceamento de defesa de empregado e determina o retorno dos autos à origem

08/04/2019

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu a nulidade da sentença, em razão do indeferimento da oitiva das testemunhas de um trabalhador de uma indústria de alimentos, bem como do depoimento pessoal do preposto da empregadora, determinando o retorno dos autos a origem.

O autor argumentou que a negativa do magistrado sentenciante quanto à oitiva da preposta da ré e das suas testemunhas cerceou seu direito de defesa, uma vez que tal prova era de suma importância a fim de comprovar o controle e a fiscalização da jornada, bem como a duração do trabalho.

Conforme o relator no TRT, desembargador Gilberto Souza dos Santos, na decisão de primeira instância, o pedido atinente às horas extras foi indeferido justamente por não ter sido comprovado o controle da jornada desempenhada pelo reclamante.

Para o magistrado, restou evidenciado que o demandante, efetivamente, foi cerceado no seu direito de defesa. "É inequívoco o prejuízo suportado pelo trabalhador diante da dispensa do depoimento da preposta da parte ré e das testemunhas indicadas, cuja oitiva poderia elucidar fatos que, ao menos em tese, poderiam influenciar no julgamento da pretensão atinente ao controle de jornada e às horas extras do reclamante", declarou.

No entendimento da turma julgadora, a produção de provas não se limita ao convencimento do Juízo de primeiro grau, destinando-se, também, à instância recursal, que deve ter elementos bastantes para firmar convicção e decidir a controvérsia. Assim, e sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, acolheram a prefacial suscitada pelo trabalhador para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que seja assegurada a inquirição da preposta da parte ré e das testemunhas indicadas.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127