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TRT4 declara nulidade de processo por cerceamento de prova e determina o retorno à origem para oitiva de testemunha

28/06/2019

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma ex-funcionária do Grupo ISDRA, declarando a nulidade do processo desde o indeferimento da oitiva de segunda testemunha da autora e determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução e ouvida da testemunha acerca da pretensa invalidade dos registros de horário de saída e entrada dos intervalos intrajornada e em relação à venda das férias.

O juiz de primeiro grau indeferiu a oitiva da testemunha convidada por entender que a primeira testemunha já havia prestado depoimento sobre as questões controvertidas.

A reclamante argumentou que houve cerceamento de prova, sustentando que o procedimento adotado representou manifesto prejuízo, o que acarretou a improcedência dos pedidos em relação aos quais pretendia produzir prova.

De acordo com o relator, desembargador Emilio Papaleo Zin, quando da prolação da sentença, o magistrado indeferiu a pretensão relacionada à coação na venda de férias e quanto aos intervalos intrajornada sob o fundamento de que a parte autora não teria comprovado suas alegações.

"Neste contexto, o indeferimento de prova testemunhal capaz, em tese, de viabilizar a revelação dos fatos invocados pela reclamante na petição inicial configura cerceamento de defesa, pois retirada a possibilidade de demonstrar, justamente, tais alegações", afirmou Zin.

No entendimento do relator, o fato de a primeira testemunha ter prestado depoimento sobre estes dois pontos não retira a possibilidade da parte de ouvir a segunda sobre os mesmos, notadamente porque o quanto dito pela primeira testemunha não foi esclarecedor para a solução das matérias.

A turma julgadora destacou que o artigo 794 da CLT dispõe que haverá nulidade quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No caso, restou evidente o prejuízo da autora, na medida em que limitada a possibilidade de demonstrar os fatos necessários ao reconhecimento dos dois direitos vindicados. Para o colegiado, o indeferimento exposto na ata de audiência, portanto, configura cerceamento de defesa, em flagrante violação ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal.

Diante do exporto, os integrantes da 7ª Turma do TRT da 4ª Região proveram o recurso da reclamante a fim de declarar a nulidade do processo desde o indeferimento da oitiva da segunda testemunha, determinando-se o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução e oitiva da mesma acerca da pretensa invalidade dos registros de horário de saída e entrada dos intervalos intrajornada e quanto à venda das férias.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127