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TRT4 declara nulidade de processo de bancária por cerceamento de defesa e determina o retorno à origem para realização de perícia ergonômica

25/09/2020 TRT4 declara nulidade de processo de bancária por cerceamento de defesa e determina o retorno à origem para realização de perícia ergonômica

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário de uma bancária, declarando a nulidade do processo por cerceamento de defesa diante do indeferimento da perícia ergonômica, o que ocasionou grave prejuízo a autora, em razão da improcedência da ação. Assim, os autos devem retornar à origem para o seu regular processamento, a fim de que seja realizada a perícia ergonômica requerida.

A autora insurgiu-se contra sentença que indeferiu a perícia ergonômica por ter sido considerada "desnecessária ao deslinde do feito", o que lhe ocasionou evidente prejuízo, nos termos do artigo 795 da CLT, pois foi impedida de provar suas alegações quanto ao nexo causal ou concausal das suas lesões com o trabalho desenvolvido para o Banco do Brasil.

Nesse sentido, a reclamante sustentou ter ficado configurado o cerceamento defesa, sendo imperioso aferir a ergonomia do posto de trabalho e os agentes físicos porventura existentes, para que o perito médico possa avaliar em melhores condições a relação entre o trabalho e as moléstias ortopédicas apresentadas.

No entendimento do relator, desembargador Manuel Cid Jardon, o cerceamento de defesa é evidente. "Não se pode indeferir a realização da prova dizendo ser ela desnecessária e depois indeferir o pedido por ausência da prova que se impediu a parte de realizar. No caso, o indeferimento do pedido de realização de perícia ergonômica ocasionou manifesto prejuízo à parte, caracterizando-se como cerceamento do direito de defesa, o que viola o disposto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, tendo em vista que se trata de prova imprescindível à elucidação de questões relevantes ao deslinde da controvérsia, como reconhece a sentença recorrida", salientou.

Diante do exposto, a turma julgadora deu provimento ao recurso da bancária, declarando a nulidade do processo por cerceamento de defesa desde o indeferimento da perícia ergonômica e determinando o retorno dos autos à origem, para realização da perícia ergonômica requerida.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127