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TRT4 confirma que empregadora tinha a possibilidade de controlar a jornada de trabalho de promotor de vendas

31/07/2019

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou sentença que constatou a possibilidade de controle da execução das tarefas desempenhadas por um promotor de vendas, afastando o seu enquadramento no inciso I do artigo 62 da CLT, como alegado pela empresa.

Em sua defesa, a reclamada argumentou que o autor exercia atividade externa, não havendo qualquer fiscalização de sua carga horária. Sustentou que a existência de um roteiro de vendas tinha como único escopo a definição da região geográfica a ser atendida por cada colaborador, a fim de evitar que fizessem vendas ao mesmo cliente, ficando cada qual atendendo a uma determinada região da cidade.

No entanto, para a relatora, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, ficou comprovado pela prova oral que o reclamante trabalhava em jornada compatível com o monitoramento de sua jornada.

Conforme o relato da testemunha, os promotores tinham um horário estipulado a cumprir, ficando cerca de uma hora e meia a duas em cada loja, não sendo possível alterar a ordem de visitação definida no roteiro. Além disso, o supervisor passava nas lojas ente uma a duas vezes por semana, fazendo contato telefônicos com os vendedores durante o expediente, e podia verificar os horários de entrada e saída do demandante através dos livros de presença que existiam nos estabelecimentos.

“Constata-se, assim, que a empresa tinha a possibilidade de controlar a execução das atividades de trabalho exercidas pelo reclamante, situação incompatível com a inserção do empregado nos ditames do inciso I do artigo 62 da CLT”, declarou a magistrada.

Diante do exposto, os integrantes da 6ª Turma mantiveram a condenação imposta à empresa na origem, inclusive quanto ao adicional noturno e hora reduzida, nos termos do artigo 73 da CLT.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127