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TRT4 confirma condenação do Bradesco ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de Plano de Cargos e Salários e o reconhecimento da natureza salarial do salário utilidade/alimentação

20/03/2014

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou decisão que condenou o Bradesco ao pagamento de diferenças salariais a uma bancária decorrentes da implementação de um Plano de Cargos e Salários (PCS) pelo HSBC Bank, em 1998, estabelecendo tabelas salariais com o enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado. O colegiado também manteve o reconhecimento da natureza salarial do salário utilidade/alimentação pagos sob as rubricas ajuda/auxílio alimentação/refeição, com a consequente integração na remuneração da autora.

Em sua defesa, o banco argumentou jamais ter implementado o Plano de Cargos e Salários, tendo tal situação ficado evidenciada pelas provas dos autos.

Entretanto, assim como entendido na origem, para o relator, desembargador Marcos Fagundes Salomão, os documentos internos do réu justados pela reclamante traziam referências expressas à implementação do PCS. Havia inclusive um comunicado, assinado pela Diretoria de recursos humanos, que apresentava um balanço do número de funcionários já enquadrados na nova política remuneratória estabelecida pelo reclamado.

Não obstante, na visão do magistrado, as alterações no campo "Nível", constantes nos contracheques da demandante, indicam que ela foi enquadrada no referido plano, contudo, não foram observadas alterações salariais.

"Assim sendo, entendo que o Plano de Cargos e Salários referido na petição inicial foi implementado pela reclamada, fazendo jus a autora ao recebimento das diferenças decorrentes. Desse modo, a decisão de origem deve ser mantida", determinou o relator.

Com relação ao caráter salarial do benefício vale alimentação, tal como entendido na sentença, os integrantes da turma julgadora consideraram que a inscrição do banco HSBC e, após, do Bradesco, se deu posteriormente à admissão da bancária, não havendo provas de que em período anterior as normas coletivas estabelecessem o caráter não remuneratório do auxílio alimentação. Nesse caso, o direito se incorpora ao patrimônio jurídico do trabalhador com natureza remuneratória, não podendo ser suprimido mediante alteração unilateral do pacto laboral.

Diante do exposto, os magistrados confirmaram o reconhecimento da natureza salarial do salário utilidade/alimentação pagos sob as rubricas ajuda/auxílio alimentação/refeição, e sua integração na remuneração da autora.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127