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TRT4 confirma condenação do Bradesco ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da instituição de Plano de Cargos e Salários pelo Bamerindus

27/05/2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou decisão de primeiro grau, mantendo a condenação do Bradesco ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de um Plano de Cargos e Salários (PCS) a uma ex funcionária, implementado em 1998 pelo Banco Bamerindus, que estabelecia tabelas salariais com enquadramento dos empregados de acordo com o nível do cargo ocupado.

Em sua defesa, o banco argumentou jamais ter instituído tal política de remuneração e que os documentos juntados não comprovam as alegações da reclamante quanto a implementação do PCS, uma vez que são inverídicos e de fácil confecção.

Entretanto, no entendimento do relator, desembargador Fabiano Holz Beserra, a sentença analisou acertadamente o contexto probatório, uma vez que os comunicados internos do reclamado confirmam o estabelecimento do Plano de Cargos e Salários e mencionam o número de funcionários beneficiados com a medida. Não obstante, os recibos salariais de um colega da autora demonstraram o seu enquadramento no PCS.

"Nestes termos, tenho que a prova documental produzida demonstra que o plano de cargos e salários instituído em 1998 não foi observado para o pagamento dos salários da reclamante, não sendo infirmadas por qualquer outro meio de prova pelo recorrente, sendo devidas, portanto, as diferenças salariais deferidas na sentença", declarou o magistrado ao negar o recurso da instituição bancária.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127