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TRT4 condena empresa a pagar horas extras a promotor de vendas submetido ao controle indireto de jornada e absolve testemunha de litigância de má-fé

12/08/2019

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário de um promotor de vendas, condenando a Alpargatas ao pagamento de horas extras além da oitava diária, pois restou comprovado que a empresa podia controlar indiretamente sua jornada laboral. Além disso, o colegiado proveu o apelo da testemunha do autor, no sentido de cassar o comando sentencial de ofício ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, bem como para absolvê-la da multa de R$ 400,00 por litigância de má-fé.

O reclamante sustentou que havia possibilidade de fiscalização da sua carga horária, uma vez que não tinha liberdade para fazer os seus horários, devendo cumprir roteiros pré-estabelecidos de visitas aos clientes, além de responder aos supervisores.

Na visão da relatora, desembargadora Brigida Joaquina Charao Barcelos, ficou demonstrado pela prova oral a existência de um aplicativo no qual os promotores faziam check-in e check-out nos locais visitados. Não obstante, recebiam um itinerário definido pela empresa, cujas lojas deveriam ser visitadas no dia, sem faltas ou atrasos.

Diante do exposto, diferentemente da decisão de origem, a magistrada considerou inaplicável as exceções do artigo 62, I, da CLT, visto que ficou evidenciada a possibilidade de controle indireto da carga horária do autor. Dessa forma, fixou sua jornada de trabalho como sendo das 8h às 19h30min, com 30 minutos de intervalo, de segunda à sexta, e condenou a empresa ao pagamento de horas extras excedentes à oitava diária.

Com relação ao pleito da testemunha do reclamante, de afastamento da multa por litigância de má-fé, a turma julgadora entendeu que não se constata pontos dos depoimentos com relevância capaz de justificar a constatação de possível falso testemunho e, por consequência, aplicação de penalidades. Nesse sentido, as atividades desempenhadas pela depoente são idênticas em ambos os depoimentos, além de outras informações relevantes.

Assim, os desembargadores deram provimento ao recurso da terceira interessada, cassando o comando sentencial de ofício ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, e a absolvendo da multa de R$ 400,00 por litigância de má-fé.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127