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TRT4 condena Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras e indenizações a bancário

17/12/2019

De forma unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de um bancário da Caixa Econômica Federal (CEF) e reverteu improcedência de ação, condenando o banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária no período de 09/12/2011 a 31/01/2013, bem como horas extras além da oitava diária, de 01/02/2013 a 31/07/2014. A instituição financeira foi condenada, ainda, a indenizar o autor em R$ 160,00 mensais pela utilização do veículo particular e em R$ 15 mil por danos morais.

Na visão do relator, desembargador Alexandre Correa da Cruz, a descrição contida na norma interna do banco não é capaz de enquadrar o cargo de supervisor de canais como uma atividade de direção, gerência, fiscalização, ou chefia, conforme disposto no § 2º do art. 224 da CLT. Ademais, o magistrado entendeu ter ficado demonstrado pela prova oral que o reclamante não tinha poderes para despedir, punir, transferir ou promover funcionários, nem para conceder créditos. Na prática, ele era o empregado da agência designado para manter contato com os correspondentes bancários, não se tratando de uma função revestida de fidúcia especial.

Pelo exposto, o julgador considerou que no período de labor como Supervisor de Canais (de 09/12/2011 a 31/01/2013), o demandante estava submetido à jornada padrão dos bancários, de seis horas por dia, sendo devidas como extras as horas trabalhadas a partir da sexta diária. A turma julgadora fixou a jornada laboral do autor como sendo das 8 às 18 horas.

Com relação à atuação como Gerente de Atendimento Pessoa Física, no entendimento do colegiado, ele exercia, de fato, uma função de confiança, pois estava inserido nas tomadas de decisão de maior alçada. Para os magistrados, neste período, mesmo estando submetido à jornada de oito horas, o reclamante é credor de horas extras a partir da oitava diária.

Não obstante, o bancário afirmou que, no exercício do cargo de supervisor de canais, por determinação de seus superiores hierárquicos tinha de utilizar seu veículo para a prestação de serviços externos em favor do banco. Porém, não recebeu nenhum valor a título de ressarcimento.

Assim, o relator deu provimento ao recurso do demandante a fim de condenar a Caixa ao pagamento de R$ 160,00 mensais a título de indenização pela utilização do automóvel, de 09/12/2011 até 31/01/2013.

Além disso, os integrantes da 3ª Turma do TRT da 4ª Região consideraram que a prova oral confirmou a tese do reclamante, de que sofria assédio moral, de modo sistemático, de seu superior hierárquico, que chegou a acessar a conta corrente pessoal do subordinado, por desconfiar de pequenas transferências. Neste contexto, a CEF foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127