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TRT4 condena Bradesco ao pagamento de prêmio desligamento a ex empregado do Bamerindus

28/09/2018

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou sentença de improcedência, reconhecendo a um bancário o direito ao recebimento de indenização relativa ao prêmio desligamento, parcela instituída pelo Bamerindus, seu empregador original, que aderiu ao seu contrato de trabalho nas sucessões subsequentes por HSBC e Bradesco. Na ação, patrocinada pelo escritório Furtado Advogados, o banco foi condenado ao pagamento de benefício financeiro em valor equivalente a 10 remunerações, com base no tempo de serviço prestado pelo autor.

De acordo com o reclamante, mesmo após a incorporação do Bamerindus houve a continuidade do pagamento do prêmio, sendo que sempre que um funcionário era despedido sem justa causa, pedia demissão ou se aposentava, recebia indenização correspondente ao tempo de serviço, baseado na remuneração percebida multiplicada pelo número de anos completos de serviços prestados. Ele sustentou que os direitos do trabalhador não ficam prejudicados e devem ser respeitados pelo sucessor.

O demandante afirmou, ainda, que, segundo um ofício do RH do Bamerindus, a verba também se aplica aos empregados despedidos, tendo sido celebrado instrumento contratual em que o Bradesco assumiu a complementação de aposentadoria, prêmio aposentadoria e pagamento de prêmios por tempo de serviço em face de despedida, com a transferência de valores financeiros ao reclamado a fim de honrar o avençado.

Na visão do relator, desembargador Manuel Cid Jardon, o Programa Desligamento por Aposentadoria integra o pacto laboral do autor, pois estava vigente à época de sua admissão, sendo que a sucessão de empregadores não altera os contratos de emprego, que permanecem com os benefícios instituídos pelo sucedido. Além disso, as alterações procedidas no regulamento original estabeleceram termo final à adesão pelos funcionários.

De forma divergente do que consta na sentença, os magistrados da 1ª Turma do TRT4, entenderam que não haver exigência que o empregado esteja aposentado para a percepção do benefício, sendo este, inclusive, um dos dos critérios de exclusão do programa. Os Termos de Rescisão juntados aos autos indicaram que trabalhadores que que pediram demissão ou foram dispensados sem justa causa, bem como admitidos após 1977 receberam tal parcela, não prosperando a alegação da defesa de seria devida tão somente aos empregados admitidos até 1977.

"Nesse contexto, o reclamante atendeu aos requisitos para a sua inclusão no Programa de Desligamento por Aposentadoria quando da sua despedida, razão pela qual é impositivo o pagamento da vantagem estabelecida no item 2.1, no valor equivalente a 10 remunerações", declarou o relator ao dar provimento ao recurso do autor.

Da decisão, cabe recurso. Processo nº 0021522-15.2017.5.04.0014 (RO).

Fonte: Furtado Advogados

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