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TRT4 condena Bradesco ao pagamento de horas extras a gerente de relacionamento que não exercia cargo de confiança

02/03/2020

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma gerente de relacionamento, reconhecendo que ela não exercia cargo de confiança e condenando o banco ao pagamento de horas extras além da sexta diária. O colegiado entendeu ainda que os horários anotados nos registros de jornada não correspondiam àqueles efetivamente trabalhados, uma vez que havia limitação quanto à anotação das horas extras realizadas. Assim, a jornada da autora foi arbitrada como sendo de segunda a sexta-feira, das 7h45min às 19h, com 35 minutos de intervalo.

A reclamante afirmou que as tarefas que exercia eram meramente burocráticas, tratando-se de empregada bancária comum. Sustentou que não tinha assinatura autorizada, alçada gerencial, subordinados ou poderes de mando e gestão, não podendo admitir, punir ou despedir funcionários, bem como que não participava de comitês de crédito ou reuniões de crédito.

Na visão do relator, desembargador João Batista de Matos Danda, ficou demonstrado pela prova oral que a demandante não detinha poderes de mando ou gestão, pois não possuía alçada e nem subordinados.

"Sendo assim, pelo fato do conjunto probatório não evidenciar a existência de fidúcia especial, levando a concluir que a autora é empregada bancária comum - não ocupante de cargo gestão, tenho por afastada a incidência do art. 224, § 2º, da CLT. Via de consequência, a reclamante está sujeita à jornada de 6 horas, fazendo jus ao pagamento das horas extras excedentes de tal limite", declarou o magistrado.

Não obstante, a turma julgadora considerou que restou comprovado que os horários anotados nos registros de jornada não correspondiam àqueles efetivamente trabalhados pela bancária, dado que havia limitação quanto à anotação das horas extras realizadas, além de os horários anotados serem muito inferiores à jornada referida pelas testemunhas.

Diante do exposto, os magistrados arbitraram a jornada da autora como sendo de segunda a sexta-feira, das 7h45min às 19h, com 35 minutos de intervalo.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127