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TRT4 afasta a pena de confissão ficta aplicada a trabalhador e determina o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução

06/08/2020 TRT4 afasta a pena de confissão ficta aplicada a trabalhador e determina o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso ordinário de um ex-empregado da Goldsztein, afastando a pena de confissão ficta aplicada ao autor e determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução, com designação de audiência para a produção de provas e prolação de sentença.

Em sua contestação, o reclamante afirmou que, em virtude de seu desligamento da reclamada, sem a percepção das verbas rescisórias, se viu obrigado a procurar nova colocação no mercado de trabalho, tendo conseguido emprego na cidade de Agrestina, em Pernambuco. Sustentou que pediu dispensa da empresa para comparecer à audiência, não obtendo deferimento de sua chefia, já que exerce função vital para a obra na qual está locado.

O demandante também argumentou que requereu o adiamento da audiência, o que foi indeferido pelo Juízo de origem, e que seu não comparecimento à audiência decorreu de motivo de força maior, na medida em que corria o risco de ser desligado do seu novo emprego, tendo, de todo modo, buscado até o último momento sua liberação. Segundo ele, teve cerceado seu direito de defesa, sendo-lhe obstada a produção de provas.

De acordo com o relator, desembargador Claudio Antonio Cassou Barbosa, na audiência inicial, realizada em 30 de janeiro de 2018, as partes foram informadas acerca da data da audiência de instrução, aprazada para 07 de novembro do mesmo ano. Dois dias antes da realização da solenidade, o trabalhador postulou o adiamento da audiência, com base no parágrafo 1º do artigo 844 da CLT, o que foi indeferido pelo Juízo, sob o argumento de se tratar do prosseguimento da solenidade, em relação ao qual já detinha ciência a parte autora em momento muito anterior, bem como que o adiamento causaria prejuízo a todos os envolvidos e ao regular e bom andamento do feito.

A ata da audiência realizada na data registra a ausência do reclamante e a reiteração do pedido de adiamento, com manutenção da decisão pelo Juízo de origem e a aplicação da confissão ficta.

"Não se pode ignorar a difícil situação na qual se encontrou o autor, ao ter que optar entre comparecer à audiência ou resguardar seu emprego. Veja-se que o conteúdo da declaração da empresa que o contratou deixa claro que o reclamante não foi liberado para se fazer presente na audiência, dada a essencialidade de sua função para o desempenho do trabalho contratado", declarou o relator.

No entendimento da turma julgadora, em face da confissão declarada, foi vedado ao reclamante a produção de provas em audiência, configurando-se o cerceamento ao direito de produção de provas e a afronta ao direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, previstos no artigo 5º da Constituição Federal.

Assim, diante do evidente prejuízo à parte reclamante e com base no artigo 794 da CLT, o colegiado deu provimento ao recurso ordinário do reclamante a fim de afastar a pena de confissão ficta aplicada e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução, com designação de audiência para a produção de provas e prolação de sentença.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127