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TRT4 afasta arquivamento de ação de trabalhadora que não compareceu à audiência em razão de atendimento de urgência

03/06/2020

De forma unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso de uma trabalhadora a fim de afastar o arquivamento do feito e determinar o retomo dos autos à origem para reabertura da instrução processual e regular prosseguimento da ação. No entendimento do colegiado, a autora apresentou atestado médico que consigna atendimento de emergência, no dia designado para a audiência, sendo o documento suficiente para justificar sua ausência à solenidade.

Em sua contestação, a reclamante sustentou que, segundo o artigo 844, parágrafo 1º, da CLT, ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência, o que não foi observado no caso. Ela afirmou que apresentou atestado médico demonstrando a impossibilidade de comparecimento na solenidade, constando expressamente a indicação de afastamento de suas atividades por um dia.

A decisão de origem considerou como injustificada a ausência da reclamante, sob o argumento de que se a reclamante estava se sentindo mal desde o dia anterior, e não procurou a emergência na madrugada ou mesmo antes da audiência, poderia ter ido à audiência e, logo após, procurado o atendimento médico.

Porém, na visão do relator, desembargador Fernando Luiz De Moura Cassal, a decisão comporta reforma, pois é relevante o motivo apresentado pela aurora para o seu não comparecimento à solenidade.

Além disso, a julgadora ressaltou que a reclamada não forneceu as condições ergonômicas ideais para realização do trabalho do empregado e, igualmente, não comprovou ter tomado medidas práticas visando diminuir os riscos de suas tarefas.

"O fato de a reclamante não ter procurado atendimento médico já na madrugada, ou antes da hora aprazada para a audiência, não é motivo plausível para a recusa de tal atestado médico, sob pena de excesso de rigorismo, o que é incompatível com os princípios do Direito do Trabalho. Sinalo que há relato de procedimento cirúrgico, septoplastia, em menos de 20 dias anteriores ao atendimento de urgência atestado", declarou o magistrado.

Assim, considerando que a trabalhadora apresentou motivo relevante para o não comparecimento à audiência, a turma julgadora deu provimento ao recurso a fim de cassar o comando de arquivamento do feito e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito, nos termos do art. 844, § 1º, da CLT.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Furtado Advogados - OAB/RS 4127